TJSC 2013.083676-6 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - QUITAÇÃO PELA CAIXA SEGURADORA S/A POR FORÇA DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO ANTIGO CREDOR - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SUBROGADO COM BASE NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE MÚTUO - MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.083676-6, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - QUITAÇÃO PELA CAIXA SEGURADORA S/A POR FORÇA DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO ANTIGO CREDOR - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SUBROGADO COM BASE NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE MÚTUO - MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO - CONFLITO PROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2013.083676-6, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Órgão Especial, j. 05-02-2014).
Data do Julgamento
:
05/02/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Joinville
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