TJSC 2013.083757-9 (Acórdão)
AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR OCULTAÇÃO DOS BENS. FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083757-9, de Ituporanga, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
AGRAVO INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR OCULTAÇÃO DOS BENS. FÉ PÚBLICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.083757-9, de Ituporanga, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Ituporanga
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