TJSC 2013.083767-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ESCUDADA NOS SEGUINTES ARGUMENTOS: AUSÊNCIA DE JUNTADA DE SENTENÇA QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA; AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E, VALORAÇÃO DA CAUSA INCORRETA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.083767-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL ESCUDADA NOS SEGUINTES ARGUMENTOS: AUSÊNCIA DE JUNTADA DE SENTENÇA QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA; AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO E, VALORAÇÃO DA CAUSA INCORRETA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ILEGALIDADE DA DECISÃO DE PRISÃO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.083767-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Carlos Prudêncio
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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