TJSC 2013.083768-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES CONSTRITIVAS. INOCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA ESPÉCIE. MODUS OPERANDI DIRETAMENTE ASSOCIADO À PERICULOSIDADE DOS AGENTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. PACIENTE QUE NÃO POSSUI VÍNCULOS PATRIMONIAIS E AFETIVOS COM O DISTRITO DA CULPA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.083768-9, de Caçador, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DAS DECISÕES CONSTRITIVAS. INOCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA ESPÉCIE. MODUS OPERANDI DIRETAMENTE ASSOCIADO À PERICULOSIDADE DOS AGENTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. PACIENTE QUE NÃO POSSUI VÍNCULOS PATRIMONIAIS E AFETIVOS COM O DISTRITO DA CULPA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.083768-9, de Caçador, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Caçador
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