TJSC 2013.083863-6 (Acórdão)
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSOS. POR OUTRO LADO, ALIMENTANTE QUE, ALÉM DE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, FICOU DESEMPREGADO NO CURSO DO PROCESSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO QUE SE IMPUNHA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083863-6, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR OU PROFISSIONALIZANTE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSOS. POR OUTRO LADO, ALIMENTANTE QUE, ALÉM DE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, FICOU DESEMPREGADO NO CURSO DO PROCESSO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO QUE SE IMPUNHA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083863-6, de São José, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
São José
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