TJSC 2013.083943-2 (Acórdão)
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. EXCESSO NO VALOR INDENIZATÓRIO ESTIPULADO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE O PREÇO DA ÁREA POR METRO QUADRADO SUGERIDO PELO RECORRENTE É NA VERDADE SUPERIOR AO ESTIMADO NA PERÍCIA E EMPREGADO COMO CRITÉRIO NO DECISUM RECORRIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083943-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. EXCESSO NO VALOR INDENIZATÓRIO ESTIPULADO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE QUE O PREÇO DA ÁREA POR METRO QUADRADO SUGERIDO PELO RECORRENTE É NA VERDADE SUPERIOR AO ESTIMADO NA PERÍCIA E EMPREGADO COMO CRITÉRIO NO DECISUM RECORRIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.083943-2, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão