APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RÉU DENUNCIADO POR FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, 1, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA APREENDIDA NA CASA ONDE O RÉU ESTAVA PERNOITANDO. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM O FLAGRANTE CORROBORADOS PELO CONTEXTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIABILIDADE. ARROMBAMENTO DEVIDAMENTE ATESTADO PELA PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA NO LOCAL, CORROBORADA PELOS TESTEMUNHOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA DECORRENTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. FIGURA INCOMPATÍVEL COM A FORMA QUALIFICADA DO DELITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.083954-2, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).