TJSC 2013.084004-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TOGADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DELINEADO NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DELINEADO. DECISUM CASSADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084004-0, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TOGADO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DELINEADO NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSCITADA NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DELINEADO. DECISUM CASSADO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084004-0, de Urussanga, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão