RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES [ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90]. PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. PROVAS DOS AUTOS QUE TRAZEM INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E IMPRONÚNCIA NESTA FASE QUE DEVE OCORRER DE FORMA CRISTALINA E EXTREME DE DÚVIDA DO CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. ALIÁS, HAVENDO DÚVIDA DA AUTORIA A MATÉRIA DEVE SER SUBMETIDA AO EXAME DO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ANIMUS NECANDI QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO NESTA FASE. PRONÚNCIA MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E IV, DO § 2º, DO ART. 121, DO CÓDIGO PENAL MANTIDAS. QUALIFICADORAS QUE NÃO SÃO MANIFESTADAMENTE IMPOSSÍVEL. DÚVIDA, INCLUSIVE, QUE DEVE SER LEVADA A APRECIAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. CRIME CONEXO QUE DEVE SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 78, I, DO CPP. ANÁLISE SOBRE O MÉRITO DA IMPUTAÇÃO QUE NÃO É POSSÍVEL NESTA FASE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.084016-7, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).