TJSC 2013.084031-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. DESTRUIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE VENDAVAL. HIPÓTESE COM COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE RISCO EXCLUÍDO POR ERRO DE PROJETO. VISTORIA QUE ANTECEDEU À CONTRATAÇÃO E NÃO DESCREVEU PROBLEMA ESTRUTURAL NO LOCAL. ÔNUS DA RÉ DE PROVAR O QUANTO ALEGADO. SUBSUNÇÃO DO CASO À NORMA CONTRATUAL. DEVER DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084031-8, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. DESTRUIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE VENDAVAL. HIPÓTESE COM COBERTURA SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE RISCO EXCLUÍDO POR ERRO DE PROJETO. VISTORIA QUE ANTECEDEU À CONTRATAÇÃO E NÃO DESCREVEU PROBLEMA ESTRUTURAL NO LOCAL. ÔNUS DA RÉ DE PROVAR O QUANTO ALEGADO. SUBSUNÇÃO DO CASO À NORMA CONTRATUAL. DEVER DE COBERTURA SECURITÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084031-8, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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