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Jurisprudência


TJSC 2013.084032-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXAME PRÉ-OPERATÓRIO DE GASOMETRIA ARTERIAL (PUNÇÃO). MORTE DO PACIENTE MESES DEPOIS AO PROCEDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS ENTIDADES HOSPITALARES POR ATO DE SEUS PREPOSTOS. PROCEDIMENTO MÉDICO PADRÃO E QUE SEGUIU AS DIRETRIZES PRÉVIAS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDIA. EXAME COMPLEXO E SUJEITO A DIVERSAS INTERCORRÊNCIAS. NOSOCÔMIO QUE TOMOU TODAS AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA TENTAR REVERTER QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE EM RAZÃO DO EXAME PRÉ-OPERATÓRIO. EFICÁCIA DAS MEDIDAS HOSPITALARES QUE ENSEJARAM ALTA MÉDICA. CIRURGIA CARDÍACA POSTERGADA, MAS NÃO DESCARTADA. PACIENTE INTERNADO EM OUTRO HOSPITAL. LACUNA DE INFORMAÇÕES SOBRE SUA SAÚDE NOS ÚLTIMOS MESES DE VIDA. PERITO DO JUÍZO QUE CONCLUIU INEXISTIR QUALQUER RELAÇÃO ENTRE A CAUSA MORTIS E AS COMPLICAÇÕES ADVINDAS DO EXAME PRÉ-OPERATÓRIO (PUNÇÃO) REALIZADO PELA EQUIPE MÉDICA DA FUNDAÇÃO DEMANDADA. ÓBITO DECORRENTE DE OUTRAS CAUSAS. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084032-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).

Data do Julgamento : 11/09/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Francisco Carlos Mambrini
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Lages
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