TJSC 2013.084065-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ESTEOFITOSE LOMBAR E HERNIA DISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO (ART. 245 DO CPC). MÉRITO. PLEITO PAUTADO NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NA UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME MÉDICO REALIZADO DE FORMA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084065-5, de Capinzal, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ESTEOFITOSE LOMBAR E HERNIA DISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO (ART. 245 DO CPC). MÉRITO. PLEITO PAUTADO NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NA UTILIZAÇÃO DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME MÉDICO REALIZADO DE FORMA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084065-5, de Capinzal, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capinzal
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