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Jurisprudência


TJSC 2013.084145-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO. ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE EM CRUZAMENTO. VEÍCULO QUE VEIO A SE CHOCAR CONTRA O MURO DA RESIDÊNCIA DO SEGUNDO E TERCEIRO AUTORES E ATO CONTÍNUO PARTE DO VEÍCULO ENTROU NA RESIDÊNCIA DA PRIMEIRA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO, EQUIPARÁVEL A CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CULPA EXCLUSIVA E AUTÔNOMA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ PELOS DANOS CAUSADOS AOS AUTORES. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DIREITO DE AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O EVENTUAL CAUSADOR DO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM FAVOR DA PRIMEIRA AUTORA. EVIDENTE ABALO PSICOLÓGICO. VERBA FIXADA ADEQUADA E COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOS. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. DANOS CORPORAIS CONTRATADOS QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA COM A SEGURADA E DIRETA EM RELAÇÃO AOS AUTORES. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES DA APÓLICE DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084145-1, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-04-2014).

Data do Julgamento : 22/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Andrea Regina Calicchio
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Joinville
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