TJSC 2013.084153-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES NO PARTO. FRATURA DO ÚMERO DIREITO E LESÃO NO PLEXO BRAQUIAL ESQUERDO. SEQUELAS DE CUNHO PERMANENTE. INOBSERVÂNCIA PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS DOS DADOS CONSTANTES NOS EXAMES DE QUE DISPUNHAM. INDICAÇÃO DE CESÁRIA IGNORADA. DANOS MORAIS À INFANTE E À SUA GENITORA. CONFIGURADO ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DOS MONTANTES INDENIZATÓRIOS. MODICIDADE DAS LESÕES. READEQUAÇÃO DO JULGADO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084153-0, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES NO PARTO. FRATURA DO ÚMERO DIREITO E LESÃO NO PLEXO BRAQUIAL ESQUERDO. SEQUELAS DE CUNHO PERMANENTE. INOBSERVÂNCIA PELOS MÉDICOS PLANTONISTAS DOS DADOS CONSTANTES NOS EXAMES DE QUE DISPUNHAM. INDICAÇÃO DE CESÁRIA IGNORADA. DANOS MORAIS À INFANTE E À SUA GENITORA. CONFIGURADO ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DOS MONTANTES INDENIZATÓRIOS. MODICIDADE DAS LESÕES. READEQUAÇÃO DO JULGADO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO VOLUNTÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084153-0, da Capital, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Capital
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