TJSC 2013.084212-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. MEDIDA EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. RELATOS DA PSICÓLOGA QUE ACOMPANHA A VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS SEVERAS PARA A MENINA. RECUPERAÇÃO DA INFANTE QUE É ATRAPALHADA POR CONTATOS POSTERIORES COM O PACIENTE. RELATOS DE DEBOCHES E GARGALHADAS QUE REPERCUTIRAM NA CRIANÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084212-3, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. MEDIDA EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. RELATOS DA PSICÓLOGA QUE ACOMPANHA A VÍTIMA. CONSEQUÊNCIAS SEVERAS PARA A MENINA. RECUPERAÇÃO DA INFANTE QUE É ATRAPALHADA POR CONTATOS POSTERIORES COM O PACIENTE. RELATOS DE DEBOCHES E GARGALHADAS QUE REPERCUTIRAM NA CRIANÇA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084212-3, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Concórdia
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