TJSC 2013.084221-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VULTUOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS COM O PACIENTE. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES NA ESPÉCIE. FUNDAMENTAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A INAFIANÇABILIDADE DO CRIME DE TRÁFICO E PERIGO ABSTRATO DO DELITO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO PAUTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES QUE INDICAM O ENVOLVIMENTO PROFUNDO DO PACIENTE COM O SUBMUNDO DO TRÁFICO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE NÃO PERMITEM A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084221-9, de Sombrio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VULTUOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS COM O PACIENTE. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO CAUTELAR PRESENTES NA ESPÉCIE. FUNDAMENTAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A INAFIANÇABILIDADE DO CRIME DE TRÁFICO E PERIGO ABSTRATO DO DELITO. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO PAUTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE ESTUPEFACIENTES QUE INDICAM O ENVOLVIMENTO PROFUNDO DO PACIENTE COM O SUBMUNDO DO TRÁFICO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STF. PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE NÃO PERMITEM A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084221-9, de Sombrio, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Sombrio
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