TJSC 2013.084236-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. INICIAL APÓCRIFA E PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS PROVAS E A PENA. IMPOSSIBILIDADE DE O WRIT SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084236-7, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. INICIAL APÓCRIFA E PRETENSÃO DE REDISCUTIR AS PROVAS E A PENA. IMPOSSIBILIDADE DE O WRIT SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.084236-7, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
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