TJSC 2013.084260-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. Insurgência do autor. Imóvel. Alienação fiduciária. Constrição. Possibilidade. Consolidação da propriedade. Posse. Mérito da demanda. Esgotamento dos temas nesta Instância. Inviabilidade. Atos expropriatórios suspensos. Prejuízo com a manutenção da penhora indemonstrado. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084260-4, de Navegantes, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. Insurgência do autor. Imóvel. Alienação fiduciária. Constrição. Possibilidade. Consolidação da propriedade. Posse. Mérito da demanda. Esgotamento dos temas nesta Instância. Inviabilidade. Atos expropriatórios suspensos. Prejuízo com a manutenção da penhora indemonstrado. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084260-4, de Navegantes, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clarice Ana Lanzarini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão