TJSC 2013.084307-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E CONTEÚDO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, ALIADOS ÀS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DE AMBOS OS CRIMES PELO ACUSADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. IRRELEVÂNCIA DE O ADOLESCENTE JÁ SE DEDICAR A PRÁTICAS INFRACIONAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS CORRETAMENTE DOSADAS. UTILIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.084307-7, de Jaguaruna, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E CONTEÚDO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, ALIADOS ÀS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA PRÁTICA DE AMBOS OS CRIMES PELO ACUSADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. IRRELEVÂNCIA DE O ADOLESCENTE JÁ SE DEDICAR A PRÁTICAS INFRACIONAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENAS CORRETAMENTE DOSADAS. UTILIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL BENÉFICO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.084307-7, de Jaguaruna, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Jaguaruna
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