TJSC 2013.084316-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO EM ACORDO LIVREMENTE PACTUADO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL. CARÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DO ALIMENTANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sucesso da revisional de alimentos, quando intentada pelo alimentante frente aos valores por ele ofertados de forma livre em precedente acordo homologado, só ocorrerá quando ficar devidamente comprovado o decréscimo na condição financeira, ônus este de sua exclusividade comprovar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084316-3, de Porto União, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO EM ACORDO LIVREMENTE PACTUADO. VARIAÇÃO PATRIMONIAL. CARÊNCIA PROBATÓRIA. ÔNUS DO ALIMENTANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O sucesso da revisional de alimentos, quando intentada pelo alimentante frente aos valores por ele ofertados de forma livre em precedente acordo homologado, só ocorrerá quando ficar devidamente comprovado o decréscimo na condição financeira, ônus este de sua exclusividade comprovar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084316-3, de Porto União, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo Alves do Amaral
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Porto União
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