main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.084321-1 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. CULTURA DE ARROZ IRRIGADO. COBERTURA CONTRATADA PARA A HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE GRANIZO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 13.645,80 (TREZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). REALIZAÇÃO DE DUAS VISTORIAS PELA SEGURADORA NO INTERVALO DE 5 (CINCO) DIAS. PRIMEIRO LAUDO INFORMANDO A PERDA DE 59,12% DA PRODUÇÃO. SEGUNDO LAUDO QUE APONTA SER A PERDA DE 26,6%. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A PERDA FOI DE 48,1966% DA PRODUÇÃO ESTIMADA PARA A ÁREA SEGURADA. COMPROVAÇÃO POR NOTAS FISCAIS E TÍQUETES DE BALANÇA DA QUANTIDADE DE ARROZ VENDIDO NAQUELA SAFRA. QUANTIDADE CONFIRMADA POR PROVA TESTEMUNHAL. LAUDOS DE VISTORIA QUE NÃO FORAM REALIZADOS NA FORMA PREVISTA NO CONTRATO. METODOLOGIA APLICADA PELA RÉ DESFAVORÁVEL AO SEGURADO. PROVA DE QUE A PERDA NA LAVOURA ATINGIU O PERCENTUAL INFORMADO PELO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR O REMANESCENTE COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DEFINIDOS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovado que efetivamente ocorreu a quebra de produção de arroz irrigado em 48,1966% da produção estimada para a área segurada da lavoura do autor, em razão da chuva de granizo ocorrida na época da pré-colheita, deve a seguradora indenizar o segurado no valor remanescente, com os acréscimo incidentes desde a data do pagamento parcial, conforme determinados na sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084321-1, de Taió, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-04-2014).

Data do Julgamento : 22/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marciano Donato
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Taió
Mostrar discussão