APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR [ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97]. CONDENAÇÃO EM PRIMIERO GRAU. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA FALTA DE PROVAS DA CULPA IMPUTADA AO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA E FALTA DE DISTÂNCIA SEGURA DO VEÍCULO QUE TRANSITAVA À FRENTE. ART. 29 DA LEI 9.503/97. CULPA DO RÉU INQUESTIONÁVEL. DESATENÇÃO AO NÃO PERCEBER QUE O VEÍCULO À FRENTE IRIA REALIZAR CONVERSÃO À DIREITA, MANOBRA ESTA DEVIDAMENTE SINALIZADA. FATO PLENAMENTE PREVISÍVEL. FALTA DO DEVER DE CAUTELA. MOTORISTA QUE DEVE TER SEMPRE O CONTROLE DO VEÍCULO COM O FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA AO TRÁFEGO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DA LEI 9.503/97. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE GRAVE SOFRIMENTO DO RÉU, QUE TORNASSE A PENA DESNECESSÁRIA. SITUAÇÃO DE COLEGA DE TRABALHO, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA O BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084327-3, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).