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Jurisprudência


TJSC 2013.084337-6 (Acórdão)

Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL - MAJORAÇÃO ALIMENTAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DOS ALIMENTADOS - AUMENTO DAS NECESSIDADES E ACRÉSCIMO FINANCEIRO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Comprovadas a necessidade alimentar e a possibilidade financeira do alimentante para arcar com verba superior, a majoração dos alimentos é medida que se impõe. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084337-6, de Urussanga, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).

Data do Julgamento : 29/05/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Thania Mara Luz
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Urussanga
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