TJSC 2013.084434-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTO DE EXAME EM LOCAL DE DELITO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DO ARROMBAMENTO E DOS OBJETOS REVIRADOS NOS ARMÁRIOS. ACERVO PROBATÓRIO CONTUNDENTE NO SENTIDO DE APONTAR O DOLO DO ACUSADO EM SUBTRAIR OS BENS DO ESTABELECIMENTO. TIPIFICAÇÃO ESCORREITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084434-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTO DE EXAME EM LOCAL DE DELITO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DO ARROMBAMENTO E DOS OBJETOS REVIRADOS NOS ARMÁRIOS. ACERVO PROBATÓRIO CONTUNDENTE NO SENTIDO DE APONTAR O DOLO DO ACUSADO EM SUBTRAIR OS BENS DO ESTABELECIMENTO. TIPIFICAÇÃO ESCORREITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084434-7, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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