APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PARTIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR LEVANTADA PELO PROCURADOR DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES FINAIS E SENTENÇA GRAVADAS EM MÍDIA DIGITAL. REDUÇÃO A TERMO. CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 400 A 403 DO CPP E 241-A, § 4º E 241-C DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. NECESSIDADE APENAS DA TRANSCRIÇÃO DO DISPOSITIVO. ALEGAÇÃO DA DEFESA PELA NULIDADE DO FEITO EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE OITIVA DA VÍTIMA EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE (ART. 201 DO CPP).VÍTIMA QUE FOI ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. TENTATIVA INFRUTÍFERA PARA REALIZAÇÃO DE SUA OITIVA, POR INÚMERAS VEZES. FATO QUE NÃO GERA A NULIDADE DO FEITO. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA, AINDA QUE NA FASE POLICIAL QUE MERECE RELEVÂNCIA, QUANDO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO. VERSÃO DO RÉU NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INACOLHIMENTO. ANIMUS FURANDI DEVIDAMENTE COMPROVADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. VALOR DA RES FURTIVA QUE ULTRAPASSA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. RÉU, ALIÁS, QUE É REINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084435-4, de Herval D'Oeste, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).