TJSC 2013.084483-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÕES DO PROCURADOR E DA EXEQUENTE PESSOALMENTE DEVIDAMENTE PROCEDIDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DEMANDADO QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084483-5, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÕES DO PROCURADOR E DA EXEQUENTE PESSOALMENTE DEVIDAMENTE PROCEDIDAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. DEMANDADO QUE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084483-5, de Joinville, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Joinville
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