DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO EXONERATÓRIO ENTRE EX-CÔNJUGES. ENCARGO VOLUNTARIAMENTE ASSUMIDO, PELO VARÃO, AO ENSEJO DE ACORDO CELEBRADO NA AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. MERA LIBERALIDADE. DIVÓRCIO QUE, ADEMAIS, ROMPE DEFINITIVAMENTE COM TODOS OS LIAMES DO CONÚBIO. EX-CÔNJUGE MULHER QUE, EM RAZÃO DE EQUÂNIME PARTILHA DE BENS HAVIDOS DURANTE A UNIÃO, FOI AQUINHOADA COM VÁRIOS IMÓVEIS, CUJA AVALIAÇÃO SUPEROU A CASA DE DOIS MILHÕES DE REAIS. APLICAÇÃO, À HIPÓTESE, DO DISPOSTO NO ART. 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO. 1. Com a dissolução, pelo divórcio, do vínculo conjugal, há definitiva cessação de recíprocos direitos e deveres entre os divorciados, o que sucede, como no caso, no pertinente a alimentos. 2. Contudo, se um dos ex-cônjuges, ao ensejo da ação de conversão da separação em divórcio, assente em pagar alimentos ao outro, essa concessão dever ser encarada como mera liberalidade, passível, evidentemente, a tempo e modo, de exoneração, especialmente se as condições econômico-financeiras do beneficiado assim o indicam, tanto mais porque, como trivial, a obrigação de prestar alimentos, como tem início, tem finitude também. 3. Sendo assim, se a prova evidenciar que a demandada, após o divórcio, restou aquinhoada com patrimônio milionário que lhe propicia renda com alugueres, e, bem assim, é proprietária, na cidade onde reside, de conhecida e bem instalada clínica estética, não há como não acolher o pleito exoneratório, dado que de beneficiária necessitada não se cuida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084500-2, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).