TJSC 2013.084502-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE UNIMED. UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NOVOSEVEN NO TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO DO AUTOR. EFICÁCIA MÉDICA COMPROVADA. CARÁTER EXPERIMENTAL DERRUÍDO PELA PROVA CONSTANTE NOS AUTOS. FÁRMACO APROVADO PELA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA DESCABIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084502-6, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE UNIMED. UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NOVOSEVEN NO TRATAMENTO PÓS-CIRÚRGICO DO AUTOR. EFICÁCIA MÉDICA COMPROVADA. CARÁTER EXPERIMENTAL DERRUÍDO PELA PROVA CONSTANTE NOS AUTOS. FÁRMACO APROVADO PELA ANVISA. NEGATIVA DE COBERTURA DESCABIDA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084502-6, de Fraiburgo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Fraiburgo
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