APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÚCLEO FAMILIAR ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR DESDE 2011. GENITORA QUE NÃO ATENDE SATISFATORIAMENTE OS DEVERES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E MANUTENÇÃO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA INFANTE, PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS. CRIANÇA AFASTADA E COLOCADA EM INSTITUIÇÃO ACOLHEDORA NO PERÍODO DE ABRIL/2011 A JULHO/2013. AUSÊNCIA, NESTA FASE, DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA MUDANÇA NO COMPORTAMENTO DA GENITORA. GUARDA PROVISÓRIA DA TIA-AVÓ MATERNA FIXADA NO CURSO DA AÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA GENITORA. AGRAVO RETIDO. 1) ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA SEM QUE TIVESSE SIDO INICIADA A INSTRUÇÃO. INOBSERVÂNCIA, POR PARTE DA REQUERIDA, DO PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO ROL. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO AFASTADO. 2) INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE, ALIADO A EXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS SITUACIONAIS ATUALIZADOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA NO CONTEXTO SOCIAL DOS ENVOLVIDOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE NOVOS ESTUDOS. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. MÉRITO. GENITORA QUE EXPRESSA VONTADE EM EXERCER A GUARDA DA FILHA, ALEGANDO NÃO MAIS PERSISTIREM AS CAUSAS QUE ENSEJAM A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ATITUDE INCOMPATÍVEL COM SEU COMPORTAMENTO NO CURSO DO PROCESSO. MÃE POUCO INTERESSADA NO BEM-ESTAR DA FILHA DURANTE O ABRIGAMENTO. ORIENTAÇÕES DE CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A SAÚDE DA INFANTE NÃO OBSERVADAS PELA REQUERIDA. PERSISTÊNCIA DAS FALHAS E OMISSÕES DA GENITORA ALIADA AOS PRINCÍPIOS PROTETIVOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE RECOMENDAM A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084526-0, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).