APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE AMEAÇA, PRATICADOS NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 129, § 9º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C AS DIRETRIZES DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO DOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE E AMEAÇA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, APÓS DISCUSSÃO, AGREDIU A EX-COMPANHEIRA COM UM CHUTE E A EMPURROU CONTRA A PAREDE, CAUSANDO-LHE ESCORIAÇÕES PELO CORPO, BEM COMO, POR MEIO DE MENSAGENS DE CELULAR, A AMEAÇOU DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, OS QUAIS CONFIRMAM AS LESÕES SOFRIDAS E AS AMEAÇAS RECEBIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Em casos de violência contra a mulher - seja ela física ou psíquica -, a palavra da vítima é de fundamental importância para a devida elucidação dos fatos, constituindo elemento hábil a fundamentar um veredito condenatório, quando firme e coerente, maxime quando corroborada pelos demais elementos de prova encontrados nos autos [...]" (Apelação Criminal n. 2012.060492-2, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 5-2-2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084529-1, de Brusque, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).