APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, ALIADOS AO CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PENAL DEMONSTRADA. NOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, NORMALMENTE PRATICADOS ÀS ESCONDIDAS, A PALAVRA DA VÍTIMA, DESDE QUE HARMÔNICA COM AS DEMAIS PROVAS, É SUFICIENTE PARA EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL.PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL COMPROVANDO SE TRATAR DE PADASTRO QUE CONSTA COMO GENITOR DA VÍTIMA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO LEVANTADO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA AFASTAMENTO DO AUMENTO EM RAZÃO DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO QUE RECONHECEU A MAIOR CULPABILIDADE DO RÉU COM SUPEDÂNEO NA FRIEZA E PREMEDITAÇÃO NO COMETIMENTO DO CRIME. DOUTRINA QUE RECONHECE COMO IDÔNEA A MOTIVAÇÃO. MANUTENÇÃO. PLEITO DA DEFESA PARA AFASTAR O AUMENTO DEVIDO PELA PERSONALIDADE BEM COMO CONSIDERAR O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA PARA REDUZIR A REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. RAZÃO EM PARTE À DEFESA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS À AFERI-LA.. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR O COMPORTAMENTO DE UMA CRIANÇA COMO INSINUANTE OU PROVOCADOR DO DELITO DE ESTUPRO.TESE TOTALMENTE DESARRAZOADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.084539-4, de Indaial, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 28-08-2014).