TJSC 2013.084549-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ONEROSAMENTE ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO NA ORIGEM. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 183 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO POR MEIO DE VALORES ORIUNDOS DE SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ALEGADO. ÔNUS DO APELANTE (ART. 333, II, CPC). PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DECORRENTE DA APLICAÇÃO ANÁLOGA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS REGIME DE BENS VIGENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084549-7, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ONEROSAMENTE ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO NA ORIGEM. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 183 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO POR MEIO DE VALORES ORIUNDOS DE SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO ALEGADO. ÔNUS DO APELANTE (ART. 333, II, CPC). PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM DECORRENTE DA APLICAÇÃO ANÁLOGA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS REGIME DE BENS VIGENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084549-7, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Itajaí
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