TJSC 2013.084552-1 (Acórdão)
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA E DOENÇA LOMBAR. PROVA DA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Incomprovado que as enfermidades de que padece o acionante são determinativas da redução de sua capacidade de trabalho, não faz ele jus ao pretendido auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084552-1, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO. INFORTUNÍSTICA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA E DOENÇA LOMBAR. PROVA DA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. Incomprovado que as enfermidades de que padece o acionante são determinativas da redução de sua capacidade de trabalho, não faz ele jus ao pretendido auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084552-1, de Criciúma, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Criciúma
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