main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.084566-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE PROVENTOS SALARIAIS PARA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. REDISCUSSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.084566-2, de Laguna, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).

Data do Julgamento : 12/01/2016
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Paulo da Silva Filho
Relator(a) : Júlio César Knoll
Comarca : Laguna
Mostrar discussão