TJSC 2013.084584-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344) - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COM O INTUITO DE FAVORECIMENTO PRÓPRIO OU ALHEIO, EM PROCESSO JUDICIAL, POLICIAL OU ADMINISTRATIVO - CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA, NÃO INQUIRIDA EM JUÍZO - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084584-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344) - MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO DEVIDAMENTE COMPROVADAS - AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA COM O INTUITO DE FAVORECIMENTO PRÓPRIO OU ALHEIO, EM PROCESSO JUDICIAL, POLICIAL OU ADMINISTRATIVO - CONDENAÇÃO BASEADA EM DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA, NÃO INQUIRIDA EM JUÍZO - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084584-4, de São Francisco do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São Francisco do Sul
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