TJSC 2013.084683-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ATOS EXECUTÓRIOS, COM O ARROMBAMENTO DA PORTA DO IMÓVEL. AGENTE, EM PERÍODO NOTURNO, FLAGRADO NA POSSE DE CHAVE DE FENDA E ENCAPUZADO. VONTADE DE SUBTRAIR DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084683-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INSURREIÇÃO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ATOS EXECUTÓRIOS, COM O ARROMBAMENTO DA PORTA DO IMÓVEL. AGENTE, EM PERÍODO NOTURNO, FLAGRADO NA POSSE DE CHAVE DE FENDA E ENCAPUZADO. VONTADE DE SUBTRAIR DEVIDAMENTE EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR UM DECRETO CONDENATÓRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.084683-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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