TJSC 2013.084711-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ALUNO EM SALA DE AULA. INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. FRATURA DE TORNOZELO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084711-6, de Porto União, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE ALUNO EM SALA DE AULA. INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO. FRATURA DE TORNOZELO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084711-6, de Porto União, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Zimermann Gerber
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Porto União
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