TJSC 2013.084720-2 (Acórdão)
Inversão do ônus da prova. Exibição do contrato. Consequências do descumprimento. Embargos de declaração. Falta de exame de temas nele apontados. Julgamento aquém do pedido. Sentença desconstituída. A falta de exame expresso de temas debatidos no processo implica decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084720-2, de Trombudo Central, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Ementa
Inversão do ônus da prova. Exibição do contrato. Consequências do descumprimento. Embargos de declaração. Falta de exame de temas nele apontados. Julgamento aquém do pedido. Sentença desconstituída. A falta de exame expresso de temas debatidos no processo implica decisão aquém do pedido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084720-2, de Trombudo Central, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Trombudo Central
Mostrar discussão