APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE TER HAVIDO MÁ-FÉ DO SEGURADO NA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA EMBARGANTE. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DO SEGURADO TER AGIDO DE MÁ-FÉ AO INFORMAR DATA DE NASCIMENTO INCORRETA, PARA SER ACEITO NO SEGURO. INSUBSISTÊNCIA. ÔNUS DA SEGURADORA DE PROVAR A MÁ-FÉ DO SEGURADO. EMBARGANTE QUE NÃO TROUXE NENHUM DOCUMENTO PREENCHIDO PELO SEGURADO. ADEMAIS, SEGURADORA QUE NÃO AGIU COM DILIGÊNCIA AO PACTUAR CONTRATO SEM EXIGIR DOCUMENTAÇÃO DA PARTE. ASSUNÇÃO DO RISCO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA, AINDA, DE PROVA DA PRÉVIA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR ACERCA DE LIMITAÇÃO DA COBERTURA CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PELA REQUERIDA. EXEGESE DOS ARTIGOS 6°, III, E 46, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DOS EMBARGADOS. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PREFACIAL. CONHECIMENTO DO RECURSO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA PELO NÃO CONHECIMENTO DO APELO ANTE A ILEGITIMIDADE RECURSAL. DECISÃO COLEGIADA, CONTUDO, POR MAIORIA DE VOTOS, PELO CONHECIMENTO DO RECLAMO. VENCIDA A RELATORA NESTE ASPECTO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DA CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. SERVIÇOS PRESTADOS COM EFICIÊNCIA E PRESTEZA. VERBA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA COM O PRECEITO CONSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO. RECURSO DA EMBARGANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS EMBARGADOS CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084785-5, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).