SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADA JÁ NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. Decidida a questão na sentença de modo favorável ao suplicante, não tem ele interesse recursal em tal aspecto. DOENÇA LABORAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REQUERIDA EM CONTESTAÇÃO. PERITA QUE ATESTA A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DA DEMANDANTE. APÓLICE DESTINADA À "INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL RESULTANTE DO ACIDENTE - IPA". CONCESSÃO PELO INSS, APENAS, DE AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO DEVIDO QUANDO HÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. EXEGESE DO ART. 59 DA LEI N. 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. Se não há prova de invalidez permanente resultante de acidente, não faz jus o segurado à indenização prevista na apólice, até porque o benefício de auxílio doença temporário não equivale à concessão de aposentadoria por invalidez definitiva pelo INSS. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084815-6, de Capinzal, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).