APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AJUSTE DE VONTADES NÃO REDUZIDO A TERMO, MAS EFETIVAMENTE COMPROVADO. EMPRESA FABRICANTE QUE DEIXOU DE HONRAR COM O PAGAMENTO DE PARTE DAS COMISSÕES DEVIDAS. DIREITO DO REPRESENTANTE COMERCIAL RECONHECIDO. VALOR DEVIDO. DANOS MORAIS. EMPRESA FABRICANTE QUE ACUSOU O REPRESENTANTE COMERCIAL DE APROPRIAÇÃO DE VALORES DEVIDOS POR CLIENTE. ACORDO VERBAL PARA QUE TAIS VALORES FOSSEM UTILIZADOS PARA AMORTIZAÇÃO DAS COMISSÕES DEVIDAS E IMPAGAS. OFENSA A HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA DO AUTOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA A MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO INSUFICIENTE A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS E IMPOSIÇÃO DO CARÁTER EDUCATIVO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA SEM CONFIGURAR UMA FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084816-3, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-07-2014).