TJSC 2013.084841-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SEQUELA TRAUMÁTICA PERMANENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA, PELA PERITA JUDICIAL, DOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES E PELO JUÍZO. EXPERT QUE SE LIMITA, DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A TECER BREVES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONDIÇÃO FÍSICA DA AUTORA. PERÍCIA JUDICIAL QUE SE MOSTRA GENÉRICA E INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PLENA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084841-7, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SEQUELA TRAUMÁTICA PERMANENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA, PELA PERITA JUDICIAL, DOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES E PELO JUÍZO. EXPERT QUE SE LIMITA, DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A TECER BREVES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA CONDIÇÃO FÍSICA DA AUTORA. PERÍCIA JUDICIAL QUE SE MOSTRA GENÉRICA E INCOMPLETA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL PLENA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084841-7, de Capinzal, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Capinzal
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