TJSC 2013.084888-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO BANCO DEMANDADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CLIENTE ADVINDOS DA FALTA DE SEGURANÇA NO LOCAL. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084888-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DO BANCO DEMANDADO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CLIENTE ADVINDOS DA FALTA DE SEGURANÇA NO LOCAL. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO ADESIVO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.084888-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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