TJSC 2013.084919-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DOS INFANTES IRMÃOS AO CASAL ADOTANTE. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEGANDO A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEDUZIDO CONTRA OS PAIS BIOLÓGICOS. SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO INICIALMENTE CONSTATADA. PRETENSÃO ALICERÇADA NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTABELECIDO ENTRE OS GUARDIÕES E AS CRIANÇAS. QUESTÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084919-6, de Ituporanga, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DOS INFANTES IRMÃOS AO CASAL ADOTANTE. INSURGÊNCIA INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ALEGANDO A CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA, DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DEDUZIDO CONTRA OS PAIS BIOLÓGICOS. SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO INICIALMENTE CONSTATADA. PRETENSÃO ALICERÇADA NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTABELECIDO ENTRE OS GUARDIÕES E AS CRIANÇAS. QUESTÃO PREJUDICADA EM RAZÃO DA CONFIGURAÇÃO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084919-6, de Ituporanga, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Ituporanga
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