TJSC 2013.084937-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO AGRAVANTE PARA DETERMINAR À AGRAVADA, ANTES DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES. RADIOGRAFIA DO CONTRATO CONSIDERADA SUFICIENTE PELO MAGISTRADO PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. DOCUMENTO, ADEMAIS, SEQUER IMPUGNADO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084937-8, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO AGRAVANTE PARA DETERMINAR À AGRAVADA, ANTES DO INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES. RADIOGRAFIA DO CONTRATO CONSIDERADA SUFICIENTE PELO MAGISTRADO PARA A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. DOCUMENTO, ADEMAIS, SEQUER IMPUGNADO NOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.084937-8, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lages
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