APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FILHO DOS AUTORES QUE, AO RETORNAR DA ESCOLA TRANSITANDO POR RODOVIA ESTADUAL, É ATINGIDO POR UMA CINTA, CORDA OU CABO DE AÇO QUE ESTAVA PRESO A CAMINHÃO EM MOVIMENTO. OBJETO QUE, ENTRELAÇANDO-SE ÀS PERNAS DO ADOLESCENTE COM 15 ANOS DE IDADE, LANÇOU-O NO AR, FAZENDO SER ARRASTADO POR CERCA DE 300 METROS. CONDUTOR QUE, EMBORA TENHA PERCEBIDO A SITUAÇÃO, EVADIU-SE DO LOCAL. FATO QUE INVIABILIZOU A IDENTIFICAÇÃO DO OFENSOR. VÍTIMA QUE, MALGRADO ISSO, FOI ATENDIDA PELO SAMU-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE TCE-TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO E FRATURA DA TÍBIA. PACIENTE, APESAR DISSO, LÚCIDO, ORIENTADO E CORADO, ACIANÓTICO E EUPNEICO. SINAIS VITAIS E ESCALA DE GLASGOW (NÍVEL DE COMA) DENTRO DA NORMALIDADE. ENCAMINHAMENTO AO NOSOCÔMIO DO MUNICÍPIO. NOVA AFERIÇÃO DO QUADRO CLÍNICO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO MENOR PARA A SEDE DO HOSPITAL DEMANDADO, DIANTE DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR ORTOPEDISTA E NEUROLOGISTA. PRESSÃO ARTERIAL, FREQUÊNCIA CARDÍACA E TEMPERATURA CORPORAL ESTÁVEIS. RESPOSTA SATISFATÓRIA AOS ESTÍMULOS. GLASGOW 15 (MÁXIMO POSSÍVEL). MANIFESTAÇÃO, NO ENTANTO, DE CRISE CONVULSIVA, NÁUSEA E VÔMITOS. MEDICAÇÃO MINISTRADA. EPISÓDIO ÚNICO. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. ALTA HOSPITALAR CONCEDIDA PELO NEUROCIRURGIÃO REQUERIDO NO DIA SEGUINTE. PACIENTE QUE, 2 DIAS APÓS, RETORNA À CASA DE SAÚDE JÁ EM COMA. GLASGOW 3 (INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INTERAÇÃO COM A EQUIPE MÉDICA). NOVA CRISE CONVULSIVA. SEDAÇÃO. NEUROLOGISTA RECORRIDO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS REMÉDIOS PARA MELHOR ANÁLISE DA CONDIÇÃO DO ENFERMO. ORDEM DE TRANSFERÊNCIA PARA UTI-UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DE UM HOSPITAL INFANTIL PRÓXIMO. CONSTATAÇÃO DO ACOMETIMENTO DE MENINGITE PURULENTA. ÓBITO 4 DIAS APÓS. OBJETIVADA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS DEMANDADOS POR TAL FATO. TESE DE QUE A PREMATURA ALTA DO ADOLESCENTE TERIA INVIABILIZADO VERIFICAR O ACOMETIMENTO DA NOVA MOLÉSTIA. CONDUTA QUE, SE ADOTADA, PODERIA TER SALVO A VIDA DO DESCENDENTE. ARGUMENTAÇÃO IMPROFÍCUA. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A INEXISTÊNCIA DE INCORREÇÃO NOS PROCEDIMENTOS EMPREGADOS. VÍTIMA DO ACIDENTE QUE ENCONTRAVA-SE LÚCIDA E COMUNICATIVA, NÃO APRESENTANDO QUALQUER QUADRO FEBRIL OU ENRIJECIMENTO DE NUCA CAPAZ DE INDUZIR AO RECONHECIMENTO DA DOENÇA. INFLAMAÇÃO MENÍNGEA, ADEMAIS, POUCO FREQUENTE EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. CARÊNCIA DE QUAISQUER SINTOMAS RELACIONADOS A POSSÍVEIS COMPLICAÇÕES, QUE INDUZIRAM CORRETAMENTE À CONCLUSÃO DE ESTABILIDADE VITAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE QUE, NOS 2 DIAS EM QUE PERMANECEU EM SUA RESIDÊNCIA, O ADOLESCENTE TENHA EXPERIMENTADO NOVA CRISE CONVULSIVA, FEBRE OU VÔMITOS A JUSTIFICAR O SEU IMEDIATO RETORNO AO HOSPITAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, QUANDO MANIFESTOU-SE, LOGO O CONDUZIU AO COMA. POSSÍVEL ORIGEM DA MENINGITE PURULENTA NA FRATURA CRANIANA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PREVISIBILIDADE DA RESPECTIVA OCORRÊNCIA. MÉTODOS DE TRATAMENTO ADEQUADAMENTE EMPREGADOS. FATALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE, LAMENTAVELMENTE, NÃO ENCONTRA SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085060-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).