TJSC 2013.085061-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTOESCOLA RÉ. DEMORA E ESCUSA NOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. AUTOR QUE É OBRIGADO A PROCURAR OUTRO ESTABELECIMENTO PARA ATINGIR SEU INTENTO (CNH). DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 2. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO PELO REQUERENTE. 3. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). 4. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085061-8, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMBINADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUTOESCOLA RÉ. DEMORA E ESCUSA NOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. AUTOR QUE É OBRIGADO A PROCURAR OUTRO ESTABELECIMENTO PARA ATINGIR SEU INTENTO (CNH). DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. 2. CONTRATO RESCINDIDO. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO PELO REQUERENTE. 3. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO NO IMPORTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). 4. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085061-8, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão