APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II, E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINAR (RÉU MAICON ROSA ADRIANO). NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO POR FOTOGRAFIA. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL E POR MEIO DE FOTOGRAFIAS RATIFICADOS EM JUÍZO. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (RÉUS MAICON ROSA ADRIANO E FERNANDO REBELO). ALEGADA FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DEPOIMENTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA PRÁTICA ILÍCITA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA (RÉU MAICON ROSA ADRIANO). PEDIDO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO (ART. 28, DA LEI N. 11.343/06). CONDUTA NÃO DESCRIMINALIZADA. REINCIDÊNCIA CONFIGURADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.085094-8, de Palhoça, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).