TJSC 2013.085102-9 (Acórdão)
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO LÓGICA. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO, INEXITOSA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO AUTOR. APLICABILIDADE DA REGRA DE JULGAMENTO DO ÔNUS OBJETIVO, CONSISTENTE NA IMPUTAÇÃO À PARTE DO PREJUÍZO PELA INCOMPLETUDE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085102-9, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Ementa
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO LÓGICA. DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL PELO JUÍZO, INEXITOSA DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO AUTOR. APLICABILIDADE DA REGRA DE JULGAMENTO DO ÔNUS OBJETIVO, CONSISTENTE NA IMPUTAÇÃO À PARTE DO PREJUÍZO PELA INCOMPLETUDE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.085102-9, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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