APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA UTILIZAÇÃO DE MEIO CRUEL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2°, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO, TODAVIA, QUE DÁ AMPARO ÀS CONCLUSÕES DO JÚRI. RECONHECIMENTO DE QUALIFICADORAS CALCADO EM ELEMENTOS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. MIGRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA À SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, NA HIPÓTESE DE DUPLICIDADE DE QUALIFICADORAS INCIDENTES À HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal) encontra seus limites no princípio da soberania dos vereditos, que impede a reavaliação dos elementos probantes pelo Tribunal Superior. 2. Segundo a jurisprudência pacífica deste Sodalício, havendo mais de uma qualificadora a militar na hipótese, plenamente possível a migração de uma delas à segunda etapa da dosimetria, caso prevista como agravante genérica, ensejando o pertinente recrudescimento da sanção, a fim de que não seja a circunstância completamente desconsiderada. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.085143-8, de Chapecó, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-02-2014).